| Projeto: |
|
PL 468 23/05/1995 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-468/1995
|
| Promulgação: |
|
LEI 12.115 de 28/06/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Jose Indio Ferreira do Nascimento |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS NA FORMAÇÃO DA PAISAGEM DO MUNICIPIO DESTACANDO EM ESPECIAL OS ANUN- CIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / AERACAO / ALTERACAO / ANUNCIO / AREA DE LAZER / AREA MUNICIPAL / ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934 / AUTODROMO / BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL / BENS MUNICIPAIS / BENS PARTICULARES / BENS PUBLICOS / CADAN / CADASTRO / CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS / CADASTRO DE PROFISSIONAIS E FIRMAS / CALCADA / CENTRO COMERCIAL / CENTRO ESPORTIVO / COBERTURA ( IMOVEL ) / COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA / COMPETENCIA / COMUNICACAO VISUAL / CONCESSAO / CONSERVACAO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / CONSTRUCAO / CONTROLE / COR / DENOMINACAO / DISPOSITIVO LUMINOSO / EDIFICIO / EMPENA CEGA / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO LIVRE / ESTADIO / FACHADA / FAIXA / FISCAL / FISCALIZACAO / HELIPORTO / HOLOFOTE / HOSPITAL / IDENTIFICACAO / IMOVEL / IMOVEL MUNICIPAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMOVEL TOMBADO / IMPOSTOS / INCENDIO / INFORMACAO / INSCRICAO / INSOLACAO / INSTITUICAO MANTENEDORA / IPTU / LAJE / LEI 08.730/1978 / LICENCIAMENTO / LOGOTIPO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / MARQUISE / MOBILIARIO URBANO / MONUMENTO / NORMAS TECNICAS / NUMERACAO DE IMOVEL / OBRA PUBLICA DE ARTE / ORGANIZACAO / ORIENTACAO / PAISAGEM URBANA / PARA RAIOS / PARQUE / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO HISTORICO / PECA GRAFICA / PEDESTRE / PICHACAO / PLACA / POLUICAO VISUAL / PONTE / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / POSTO DE SAUDE / PRESERVACAO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROIBICAO / PRONTO SOCORRO / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICIDADE / REDE DE ENERGIA / REGULARIZACAO / REURBANIZACAO / SIMBOLO / SINALIZACAO / SUPERMERCADO / TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / TESTADA / TOLDO / TUNEL / URBANIZACAO / VIADUTO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj2166-1995
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0468-1995
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0468-1995
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 23/05/1995 | Encaminhado em 31/05/1995 | | CCJ | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 21/06/1995 | | ATM | Recebido em 22/06/1995 | Encaminhado em 17/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 17/06/1996 | Encaminhado em 03/07/1996 | | ATM | Recebido em 04/07/1996 | Encaminhado em 04/07/1996 | | URB | Recebido em 04/07/1996 | Encaminhado em 30/08/1996 | | ATM | Recebido em 04/09/1996 | Encaminhado em 28/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 29/04/1997 | | ATM | Recebido em 29/04/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/1997 | Encaminhado em 24/01/2003 | | ATM | Recebido em 24/01/2003 | Encaminhado em 31/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
|
| Encaminhamento: |
|
Veto Parcial, recebido em 02/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 178/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 468/95, do ver.josé ín- dio f.do nascimento, atraves do Documento Recebido nro. 216/1996
Oficio CMSP 157/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
11/06/1997. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |